Relatório do caso "Irmãos Naves" e os princípios constitucionais que foram violados (Ensaio requisitado para aulas de Direito Penal)

Relatório do caso Irmãos Naves

Resumo por: Hoayran Moreira Cavalcanti

Aráguari MG ano de 1937, os irmãos naves: Joaquim naves (25 anos) e Sebastião Naves (32 anos), viviam de compra e venda de cereais. Benedito Caetano era sócio e primo dos irmãos Naves, ele comprou uma enorme quantia de arroz para vender quando estivesse em alta.

Caetano vende o arroz por preços baixos, tento somente como resultado da venda 90 contos de réis (atualmente em torno de 270 mil reais), a quantia, embora alta, não cobria suas dívidas que, na época, totalizavam 136 contos de réis.

Sr. Caetano sempre levava consigo o dinheiro, então em uma madrugada do ano de 1937 ele desaparece sem deixar rastros.

Sabendo dos fatos, os irmãos naves decidem comunicar os fatos a polícia que, no mesmo instante, começa as investigações.

Poucos dias depois o delegado responsável pelo caso, Ismael Nascimento (Policial Cívil), acaba sendo substituído pelo tenente militar Francisco Vieira dos Santos, o Xico Vieira, vindo de Belo Horizonte capital de MG. Homem violento e adepto de torturas, e que seria o carrasco cruel dos irmãos naves e seus familiares, e também, sendo o causador principal de um dos maiores casos de erros judiciários e injustiça na história do Brasil.

Torturas, estupro da mãe, tudo isso foi feito para que se conseguisse uma confissão, que na época do regime militar, era tida como a “Mãe das Provas”.

Eles então são levados à um tribunal por um advogado que estava em serviço de sua mãe, que fora solta, e a primeira ação que tomou, foi buscar socorro por parte desse advogado, o senhor João Alamy Filho (1908 – 1993).

São inocentados, porém foram levados uma segunda vez para o tribunal e novamente inocentados, já na terceira vez não tiveram sua inocência provada.

São então condenados a 25 anos de prisão.

24 de julho de 1952 Benedito aparece, provando a inocência dos irmãos naves. Benedito diz ter sido roubado no dia que desapareceu e, por vergonha, não voltou para a casa.

Princípios violados:

 Princípio do devido processo legal; princípio dignidade da pessoa humana; princípio do in dúbio pro réu; princípio da humanidade; princípio da ampla defesa; princípio do estado de inocência. 

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